Resolução Alternativa de Conflitos
Informação ao Consumidor (Lei Nº 144/2015, de 8 de Setembro, recentemente alterada pela Lei n.º 14/2019, de 12 de Fevereiro)
Informam-se os nossos Clientes que estamos ao dispor para qualquer esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com os serviços prestados e/ou bens fornecidos por esta empresa. Informa-se ainda que podem, enquanto consumidores, em caso de litígio referente a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços à seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Conflitos:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1
4700-030 Braga
Tel.: 253 619 107*
E-mail: [email protected]
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha
8005-131 Faro
Tel.: 289 823 135*
E-mail: [email protected] / [email protected]
Web: http://www.consumidoronline.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 COIMBRA
Tel.: 239 821 690*
E-mail: [email protected]
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116 - 2º
1100-207 LISBOA
Tel: 218 807 030*
E-mail: [email protected] / [email protected]
Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
Tel.: 225 508 349*
E-mail: [email protected]
Web: http://www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019, Guimarães.
Tel.: 253 422 410*
E-mail: [email protected]
Web: http://www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
Rua D Afonso Henriques, nº 1
4700-030 BRAGA
Tel: 253 617 604*
E-mail: [email protected]
Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900-394 VIANA DO CASTELO
Tel: 258 809 335*
E-mail: [email protected]
Web: http://www.ciab.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Rua Direita nº. 27 – 1º Andar
9050-405 Funchal
Tel.: 291 750 330*
E-mail geral: [email protected]
E-mail gabinete jurídico: [email protected]
Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa
Rua de Santa Marta nº. 56 – 1º
1169-023 Lisboa
Tel.: 213 177 603*
E-mail: [email protected]
Web: http://arbitragem.autonoma.pt/home.asp
*Custo de chamada para a rede fixa nacional
Para mais informações poderá também consultar o Portal do Consumidor - www.consumidor.pt e/ou o site da Comissão Europeia em http://ec.europa.eu/consumers/odr
