Antes de aceder e utilizar o site, leia atentamente os Termos e Condições.

Mediante a utilização deste site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições abaixo descritos, sem necessidade de qualquer acto ou consentimento posterior. Os termos e condições poderão ser alterados em qualquer momento por decisão da Smartfire, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação no site.

O acesso e utilização posterior do site pelo utilizador, serão consideradas como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os termos e condições apresentados. Consulte a lei que regulamenta os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial –  Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro – e os seguintes sites para mais informação sobre legislação de comércio electrónico: http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=1644  e  http://www.acepi.pt/

Condições Gerais de Venda

As presentes Condições Gerais de Venda destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço de loja online especializada na venda de recuperadores de calor, salamandras, fogões a lenha, churrasqueiras, grelhadores, ferramentas e respectivos acessórios, propriedade de Binário Imaginário Unipessoal, Lda., NIPC PT513674683, com um capital social de 8000€ e sede na Rua 25 de Abril – Edifício Viana B7 – 3º Centro Dto – 3850-004 Albergaria-a-Velha, doravante designada por Smartfire.

A Smartfire (marca registada) vende os seus produtos, à distância, via Internet (site ou correio electrónico) ou via telefone. A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o utilizador as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

1. Objecto
As presentes Condições gerais são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre a Smartfire e os seus clientes abaixo definidos. Torna-se cliente a título das presentes condições gerais, toda pessoa física ou moral que encomendar no site www.smartfire.pt, via email ou telefone, quer seja cliente particular ou não.

1.1. Campo de aplicação
As presentes Condições gerais de venda regem a venda de produtos do site www.smartfire.pt no dia da validação do pedido. Elas são aplicadas, quer a encomenda tenha sido efectuada por Internet, correio electrónico ou telefone.

1.2. Aceitação do Cliente
O facto para o cliente de validar o seu pedido de encomenda ocasiona automaticamente a aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda. Estas Condições aplicam-se à exclusão de todas outras condições, salvo acordo assinado por ambas as partes. A compra por correio electrónico ou por telefone implica igualmente a aceitação das presentes. As mesmas podem ser directamente lidas no nosso site. Podem igualmente ser enviadas por e-mail ou correio a pedido do cliente.

1.3. Modificação das Condições Gerais de Venda
A Smartfire reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no nosso website. Assim sendo deverá consultar regularmente as condições de utilização uma vez que o uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efectuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente. A versão do presente regulamento não possui uma data precisa, as encomendas são desta forma geridas pelas condições gerais em uso e por conseguinte em vigor na data da encomenda.

1.4. Característica dos produtos

1.4.1 Características técnicas e dimensões
A Smartfire esforça-se para apresentar da melhor forma as características essenciais dos produtos descritas pelos fabricantes e distribuidores. Todas as características / fotos apresentadas / medidas / informações técnicas são reproduzidas a partir dos sites e fichas técnicas dos mesmos, sendo também da responsabilidade dos fabricantes e distribuidores quaisquer diferenças em relação ao descrito. Estas podem eventualmente ser alteradas pelos mesmos, em qualquer momento, sem que a Smartfire tenha conhecimento imediato. Uma confirmação de dados técnicos é sempre aconselhada nos respectivos sites ou contactando directamente o fabricante / distribuidor.

1.4.2. Cores e Fotos
Os artigos que se encontram neste site têm cores e são apresentados em fotos que se aproximam o mais possível do genuíno, mas lembramos que em alguns casos poderão não corresponder 100% à realidade. Se tiver alguma dúvida, por favor verifique todas as informações com o nosso departamento de apoio ao cliente através do e-mail [email protected] antes de encomendar. As imagens e logótipos reproduzidos são propriedade das respectivas marcas / fabricantes e exibidos com a devida autorização.

1.4.3. Conformidade
Os produtos propostos são conformes à legislação Europeia em vigor e às normas aplicáveis em Portugal, segundo as informações disponibilizadas por cada fabricante / importador.

1.5. Manual de Utilização
A Smartfire esforça-se para fornecer, sempre que possível, o manual do utilizador na língua do consumidor em formato papel. Existem situações nas quais o mesmo pode eventualmente não ser fornecido em papel, sendo apenas em suporte informático, efectuando o cliente o download directamente da Internet. Por outro lado, se por qualquer motivo o manual do equipamento foi perdido ou de alguma forma está em falta, por favor contacte-nos.

1.6. Preços

1.6.1. Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos nos preços de venda ao público.

1.6.2. Se os preços dos nossos fornecedores sofrerem qualquer tipo de alteração, os preços apresentados no site são consequentemente susceptíveis de serem alterados a qualquer momento.

1.6.3. Todos os preços indicados estão correctos salvo erro de inserção dos dados. Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja incorrecto reservamos o direito de efectuar o cancelamento da encomenda e de restituir ao cliente, de imediato, o montante pago.

1.7. Promoções
Nos termos do DL 70/2007, as promoções abrangem a comercialização de produtos a um preço inferior ou em condições mais vantajosas que as habitualmente praticadas, com vista a potenciar a venda de determinados produtos ou o lançamento de um produto não comercializado anteriormente pelo agente económico, bem como o desenvolvimento da actividade comercial, “não realizadas em simultâneo com uma venda em saldos”.

No caso de um artigo se encontrar em com a indicação de “Promoção” na loja online da Smartfire, todas as condições (nomeadamente a percentagem de redução de preço data de início e de fim, preço anteriormente praticado, eventuais vantagens adicionais, entre outras) serão sempre indicadas na descrição do respectivo produto.

1.8. Cupões

Os cupões permitem ao cliente usufruir de promoções divulgadas através dos meios de comunicação directa da Smartfire como por exemplo email, redes sociais ou outros meios de divulgação. São apresentados sob a forma de códigos, que podem ser alfanuméricos ou exclusivamente alfabéticos. Os benefícios obtidos através deste tipo de cupão são reflectidos de imediato no carrinho de compras através de um desconto efectivo no valor da encomenda.

A Smartfire reserva o direito de lançar cupões sempre que entenda e no âmbito de acções promocionais. A validade de um cupão está limitada no tempo e é determinada individualmente para cada oferta publicitada pela Smartfire. Decorrido esse prazo, já não será possível utilizar o cupão ou trocá-lo por outro que esteja disponível.

Os cupões de desconto não são acumuláveis entre si nem com outras campanhas ou ofertas. A utilização de um cupão é responsabilidade do cliente quando efectua a encomenda. A sua não utilização não dá direito a qualquer tipo de reembolso.

A aplicação de qualquer cupão implica a inserção e validação do código, na caixa de texto facultada para esse mesmo efeito, no carrinho: código do cupão e aplicar cupão.

A Smartfire reserva-se ao direito de cancelar encomendas onde se verifique o uso abusivo de cupões ou outras acções de má fé, nomeadamente, cancelamento de encomendas já efectuadas em datas não abrangidas pela campanha para realização de novas encomendas no sentido de usufruir dos mesmos.

2. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2.1. Aplicação
O IVA aplica-se a todas as vendas concluídas a cidadãos residentes da União Europeia. Não se aplica às empresas não portuguesas da União Europeia que apresentem um número de IVA de um estado membro válido (VIES), confirmado no site http://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/vatResponse.html?locale=pt . A factura acompanha a mercadoria e atesta que o IVA foi pago.

2.2. Taxas
Em todos os preços está incluído o IVA às respectivas taxas em vigor de 23% ou 13% (taxa intermédia), conforme o tipo de produto.

3. Encomendas

3.1. Elaboração de encomenda
Quando o cliente fizer a sua encomenda através do site, deverá preencher o formulário apresentado. Antes de validar a encomenda deve reler o formulário para confirmar os dados. A Smartfire não é responsável pelos erros de envio de correio electrónico, nem por erros de envio de encomendas devidos a formulários mal preenchidos.

3.1.1. Aquando da encomenda, o cliente compromete-se a:

  • Facultar dados pessoais e moradas corretas;
  • Não utilizar identidades falsas;
  • Respeitar os limites de encomendas impostos.

Caso algum dos dados esteja incorrecto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do cliente, sendo que a Smartfire declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Smartfire reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Smartfire ao mesmo cliente; e, ainda, não permitir o acesso futuro do cliente a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Smartfire.

3.2. Confirmação de pedido
A confirmação da encomenda é enviada ao cliente por correio electrónico automático sob reserva que o endereço de correio electrónico indicado não apresente nenhum erro.

3.3. Anulação de pedido
O cliente pode cancelar a sua encomenda, a qualquer momento, antes da mesma ter sido enviada e facturada. Poderá cancelar o seu pedido por e-mail para [email protected] Após enviada e facturada deverá consultar, mais abaixo, o ponto 9. – Devoluções.

3.4. Disponibilidade dos produtos
As nossas ofertas de produtos e preços são válidos (salvo erros de introdução dos mesmos) enquanto se encontrarem visíveis no nosso site e no limite do stock disponível nos nossos fornecedores. Mais informações poderão ser facultadas por telefone ou e-mail.

Se a Smartfire não puder, por qualquer que seja a situação, obter um produto junto dos fornecedores no prazo indicado, o cliente será informado do estado da encomenda via e-mail ou telefone. Deste modo, o cliente poderá optar pelo cancelamento do seu pedido ou ainda escolher um outro produto disponível. A Smartfire reserva-se ao direito de recusar uma encomenda.

3.5 Prazo de Entrega
O tempo estimado de entrega habitual, para artigos em stock nos fornecedores da Smartfire, é de 24 a 48h após recepção de pagamento para Portugal continental e 1 semana para as ilhas e países da união europeia. No entanto, em função de indisponibilidade de um artigo / rotura de stock, é estabelecido que o prazo de entrega pode variar entre 1 e 30 dias. Se tem urgência na recepção do mesmo, deverá contactar os nossos serviços antes da encomenda, a fim de podermos informar da previsão de data de entrega.

NOTA Importante – COVID 19: Diante da calamidade pública gerada pela pandemia do COVID-19, que exige medidas de isolamento social para fins de garantir o bem-estar da população, sendo considerado caso fortuito ou força maior, uma vez que o fato é imprevisível e inevitável, a Smartfire alerta seus clientes sobre eventual atraso na entrega das mercadorias, face aos reflexos da paralisação / constrangimentos na laboração das empresas envolvidas no fabrico e distribuição dos nossos produtos.

As entregas poderão ter o seu prazo de entrega alargado sem qualquer aviso prévio: extraordinariamente, podem neste contexto verificar-se tempos de entrega superiores aos previstos inicialmente (nomeadamente aquando da aquisição de um produto) ou até superiores aos 30 dias habitualmente previstos como prazo máximo. A Smartfire compromete-se a esforçar-se, dentro do que lhe for possível, para que tudo ocorra dentro do máximo de normalidade. Num ambiente de transparência, informação ao cliente e boa-fé, estaremos sempre disponíveis para atender as questões dos nossos clientes através das formas de contacto habituais. Agradecemos, desde já a compreensão por eventuais atrasos.

Churrasqueiras: Dado o elevado volume de encomendas de churrasqueiras informamos que o prazo de entrega é de cerca de 6 semanas em qualquer uma das marcas: Collippo, Movelar e Tuozi. Este prazo poderá ser afectado por eventuais quebras de stock.

4. Pagamento

4.1. Formas de pagamento
O cliente poderá pagar através dos seguintes métodos de pagamento:

  • Transferência Bancária: após a operação de transferência para o IBAN PT50 0010 0000 54346050001 93 (Banco BPI) deverá enviar o comprovativo para [email protected] indicando o respectivo n.º de encomenda. A sua encomenda não será enviada até confirmação do montante na nossa conta.
  • Referência Multibanco: ao seleccionar esta opção irá receber automaticamente, no final da encomenda, os dados para “Pagamento de Serviços”, com entidade e referência, em qualquer caixa Multibanco ou através do seu serviço de homebanking. Apenas disponível para clientes de bancos portugueses. Para mais informações, por favor consulte o site do Multibanco em www.multibanco.pt. Serviço de pagamento prestado pela IfthenPay.
  • Paypal: permite o pagamento seguro utilizando uma conta Paypal.  Para utilização deste método, a Paypal permite o uso de fundos da própria conta paypal do utilizador, cartões de crédito VISA, Mastercard, American Express. Por incluir um serviço de Protecção do Comprador, esta forma de pagamento está sujeita a uma tarifa Paypal, que é apresentada no momento em que é selecionada no site da Smartfire. A Protecção do Comprador permite que os compradores de produtos e serviços elegíveis recuperem a totalidade ou parte do seu pagamento PayPal respeitante a essas compras se as mesmas não tiverem sido entregues ou forem muito diferentes da descrição do vendedor. Aquando da operação desta forma de pagamento, o cliente é redireccionado momentaneamente para o site da Paypal, onde é processado de forma segura. Pode aceder ao site www.paypal.com para mais informações sobre os pagamento por Paypal.
  • MB Way: pagamento simples, utilizando o “MB Way” no seu telemóvel. Apenas disponível para clientes de bancos portugueses com a app MB WAY instalada. Para mais informações, por favor consulte o site da MB Way em www.mbway.pt. Serviço de pagamento prestado pela IfthenPay.
  • Payshop: pagamento simples na rede de agentes “Payshop”, lojas CTT ou postos de correio. Para mais informações, por favor consulte o site da Payshop em www.payshop.pt. Serviço de pagamento prestado pela IfthenPay.
  • Cartões de Crédito VISA/Mastercard: devido ao sistema de segurança será automaticamente transferido para o site da Pagaqui (entidade de gestão de pagamentos online com cartões de crédito). Aqui deverá inserir os dados do seu cartão de Visa ou Mastercard, confirmar a sua encomenda e o respectivo valor. Todas as transacções e respectiva segurança dos dados são da inteira responsabilidade da Pagaqui – www.pagaqui.pt/

4.2. Falta de pagamento
A Smartfire reserva-se o direito de recusar uma entrega ou satisfazer um pedido de um cliente que não tenha pago na totalidade ou em parte um produto pedido.Todos os pagamentos deverão ser efectuados no prazo máximo de 3 dias úteis após a realização da encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada.

4.3. Reserva de propriedade
A Smartfire é proprietária dos produtos até ao seu pagamento integral pelo cliente.

5. Factura
A nota de encomenda efectuada online pelo cliente não serve como factura. Qualquer que seja o tipo de pedido de encomenda o cliente receberá a factura por email.

6. Prazos de preparação e trânsito

6.1. Prazos de preparação da encomenda
As encomendas efectuadas pela Internet são tratadas pela ordem de chegada. O prazo de tratamento de uma encomenda varia em função da disponibilidade de cada produto.

6.2. Prazos de trânsito das mercadorias
Os prazos de trânsito das mercadorias são indicados pela transportadora. Estes poderão ser transmitidos ao cliente a título indicativo, em dias úteis, e dependem igualmente da exactidão do endereço fornecido pelo cliente na data da encomenda assim como a sua disponibilidade para recepção da encomenda. O não cumprimento destes prazos pela transportadora não poderá em caso algum comprometer a responsabilidade da Smartfire.

7. Expedição e Portes

7.1. Acondicionamento
Os produtos a expedir são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições tendo sempre em conta a satisfação do cliente.

7.2. Confirmação
Se o cliente efectuou o seu pedido no site, será enviado um e-mail automático de confirmação da encomenda. Caso o e-mail indicado pelo cliente esteja errado a encomenda será processada após confirmação do seu pagamento.

7.3. Expedição para países da União Europeia
Para além de Portugal, a Smartfire expede equipamentos apenas para países da União Europeia, nomeadamente: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Reino Unido e Suécia. O envio destes equipamentos para estes países tem um custo adicional que será apresentado aquando da encomenda online e tem um prazo de entrega mais alargado, entre dois a dez dias úteis adicionais, dependendo do destino. Para outros países da União Europeia consulte-nos.

7.4. Portes de Envio
Os valores relativos aos portes de envio são apresentados aquando da encomenda online e incluem IVA.

7.4.1 Portugal Continental
Os portes de envio são gratuitos para novas encomendas de clientes com morada de entrega em Portugal continental, acima de 150€. Em encomendas até esse valor são cobrados 8,15€ de portes de envio.

7.4.2 Madeira e Açores
Para entregas nas ilhas – Madeira e Açores – o envio é feito através de frete marítimo e tem um custo de 59,04€ por volume. No caso do envio de churrasqueiras e fornos em betão ou tijolo, o preço do envio poderá ser sujeito a cotação / orçamento específico. Os clientes da Madeira e Açores poderão ainda solicitar a entrega num transportador marítimo com morada em Portugal Continental, ficando o frete marítimo a seu cargo e aplicando-se o ponto anterior – 7.4.1 – relativamente aos portes de envio.

7.4.3. Países da União Europeia
Para Espanha os portes têm um custo de 135,30€; Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Reino Unido e Suécia: 233,70€.  Para outros países da União Europeia, por favor consulte.

7.5. Custos de Reentrega / Armazenamento
Os portes de envio dos produtos comercializados pela Smartfire descritos no ponto anterior (7.4.) pressupõe uma tentativa de entrega da encomenda, por parte do transportador. Não inclui quaisquer custos de reentrega / armazenamento que possam ser cobrados pelo transportador por motivo de ausência / indisponibilidade em receber a encomenda ou outros motivos imputados ao cliente. Quaisquer custos cobrados pelo transportador à Smartfire por motivos imputáveis ao cliente serão debitados ao cliente e só após boa cobrança a encomenda será entregue.

7.6. Envio de trocas
No caso do cliente solicitar a troca de um equipamento adquirido (ao abrigo do direito de retratação), os portes de envio do novo artigo pretendido não será gratuito para os clientes em Portugal continental (como descrito no ponto 7.4.1), e os portes de envio serão calculados individualmente, em função do peso / dimensões do equipamento.

8. Entrega

8.1. Local de entrega

8.1.1 Portugal Continental e Europa

  • Em Portugal continental a entrega do equipamento é feita por transportadora, salvo excepções previstas no ponto 6.2, no dia útil seguinte a receber o email de confirmação de expedição da encomenda. Em situações extraordinárias poderá ser entregue apenas no 2º dia útil seguinte. Nos países da união europeia o dia da entrega varia consonante a distância de Portugal ao mesmo.
  • As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo cliente na nota de encomenda.
  • Na morada de entrega deverá estar sempre alguém presente entre as 9h e as 18h no dia seguinte a receber o email de confirmação de expedição da encomenda (Portugal continental) ou previsto pela transportadora via Tracking Number, se disponibilizado;
  • As entregas são sempre feitas ao nível da rua, pelo que o cliente deverá providenciar eventual mão-de-obra ou meios necessários para o transporte do(s) equipamentos(s) para o interior da sua propriedade, habitação, armazém, garagem, andar do edifício, ou outro local. A Smartfire não assume quaisquer custos adicionais de entregas especiais  / meios / mão-de-obra que possam ser solicitadas pelo cliente à transportadora ou a outras entidades.
  • O número de telefone do cliente é enviado na documentação para que o estafeta o possa contactar em caso de dúvida na morada de entrega (ou eventualmente não atender a porta). No entanto, não é garantido que o estafeta estabeleça qualquer contacto prévio.

8.1.2 Ilhas – Açores e Madeira

  • Os artigos expedidos para as ilhas – Açores e Madeira – são enviados por frete marítimo, sendo habitualmente a empresa Marfrete a fornecer o serviço.
  • Ao contrário das entregas em Portugal continental, a encomenda não é entregue na morada do cliente. Deverá ser levantada no Porto Marítimo da respectiva ilha após contacto por parte da Smartfire ou do transportador. O cliente deverá providenciar os meios e eventual mão-de-obra necessária para o transporte do(s) equipamentos(s) para sua a morada.
  • A data da entrega está sempre dependente do trânsito marítimo / saída de navios a partir do Porto de Leixões.

8.2. Ausência no dia da entrega

  • Caso não esteja ninguém no local para receber e não for possível, telefonicamente, agilizar de alguma forma a entrega com o estafeta / transportadora, serão cobrados ao cliente custos de reentrega / armazenamento referentes a esta encomenda e só após boa cobrança a mesma será entregue.
  • No caso do cliente recusar ou não estiver disponível em 48h após a primeira tentativa de entrega para a recepção da encomenda, serão deduzidos o valor dos portes de devolução e envio iniciais ao montante do seu reembolso. A devolução dos artigos pode ser feita, posteriormente, sem quaisquer custos, mas o cliente deverá receber sempre o produto e comunicar de imediato a sua intenção de devolução à Smartfire. Consulte, por favor, todas as condições e procedimentos a adoptar, mais abaixo, no ponto 9. Devoluções.

8.3. Perda de encomendas
Neste caso, a Smartfire é obrigada a respeitar os prazos impostos pela transportadora relativos à declaração de perda e o reembolso do envio. Deste modo, o cliente deverá igualmente aguardar estes prazos:

  • Por conseguinte, dispõe de um prazo máximo de 30 dias úteis a contar da recepção do e-mail de confirmação do envio da encomenda para o declarar perdido, junto da Smartfire. Para além deste prazo nenhuma reclamação será aceite.
  • Por outro lado, se o cliente declarou a perda da encomenda dentro do prazo estabelecido, a Smartfire terá de abrir o processo de reclamação. Neste caso, é possível que a Smartfire solicite ao cliente documentos necessários à abertura do processo de reclamação. Este último deverá fornecer os dados solicitados com a maior celeridade.
  • Por fim, as respostas definitivas relativas aos inquéritos a perda de encomendas são dadas pela transportadora num prazo que varia de 1 a 3 semanas. Pode haver dois tipos de situações: ou a encomenda é recuperada e reenviada ao cliente segundo os procedimentos normais, ou a encomenda é declarada como perdida pela transportadora e a Smartfire informa o cliente para efectuar um segundo envio da encomenda ou será reembolsado do valor facturado, conforme preferência do cliente.

8.4. Recepção e verificação da encomenda
Todas as encomendas entregues devem ser objecto de uma minuciosa verificação e apurada inspeção visual antes do cliente assinar a recepção da encomenda. Preste extrema atenção ao estado exterior da embalagem, pois irá sempre reflectir um potencial dano no produto. Ignore quaisquer pedidos do estafeta da transportadora para que o faça rapidamente (porque está com pressa ou qualquer outro motivo), tome o tempo que necessitar para se certificar da total integridade do equipamento.

Todos os equipamentos são embalados convenientemente para serem transportados. Embora as transportadoras por norma não permitam a abertura antes da assinatura de recepção, note que, embora não possa abrir para verificar o conteúdo, o cliente pode tocar, percepcionando através do tacto se permanece bem fixa (se algo abanar é de imediato um mau sinal), sons de peças ou vidros a cair no interior, peças soltas, entre outros potenciais problemas.

Caso verifique quaisquer mínimos sinais de danos no exterior da embalagem da encomenda, por mais pequenos que sejam, deve obrigatoriamente assinalar no comprovativo de entrega a anomalia verificada, como por exemplo: caixa aberta, vincada, volume furado, rasgado, amassado, fixação solta, com fita cola que não pareça ‘original’, solto ou torto na palete, etc. Indique sempre qualquer coisa que repare, mesmo que mais tarde verifique que não há qualquer dano no equipamento, pois é mais seguro para o cliente do não indicar nada e verificar posteriormente que está danificado. Neste campo de reservas, o cliente nunca deve escrever “encomenda sujeita a conferência” ou qualquer afirmação similar, uma vez que não tem qualquer valor jurídico para as seguradoras.

Sem qualquer ressalva escrita pelo cliente no mesmo documento (ou PDA) que assina, a encomenda não poderá ser objecto de reclamação posterior junto da Smartfire ou do transportador. A verificação é considerada efectuada e o produto entregue em boas condições uma vez a guia de porte da transportadora assinada sem quaisquer observações. Caso por qualquer motivo não possa receber a encomenda pessoalmente deverá obrigatoriamente sensibilizar e instruir quem recebe (todo e qualquer terceiro mandatado pelo cliente) para todas estas questões e procedimentos.

Reforçamos que verificação do estado do produto é crucial e considerada como efectuada e o produto entregue em boas condições uma vez a Guia de Porte assinada sem quaisquer observações, não podendo a Smartfire ser responsabilizada por quaisquer danos que só se verifiquem posteriormente!

8.5. Procedimentos a adoptar em caso de danos no transporte
Tal como descrito no ponto anterior – 8.4. Recepção e verificação da encomenda –  se verificar que o produto está danificado, deverá apresentar de imediato à Smartfire uma reclamação por danos no transporte. Para apresentação de reclamação junto da Smartfire, o Cliente tem que obedecer a qualquer norma legal aplicável, bem como aos seguintes procedimentos, reservando-se a Smartfire, em caso contrário, o direito de rejeitar a reclamação:

8.5.1 O Cliente tem que notificar a Smartfire por escrito / email sobre os danos num prazo máximo de 48h a partir da data/hora em que o produto foi entregue. Também não serão aceites quaisquer reclamações de danos após os produtos / equipamentos serem instalados ou usados.

8.5.2 Com tal notificação, o Cliente deverá enviar à Smartfire todas as informações relevantes do equipamento e dos danos verificados, nomeadamente fotos detalhadas e uma descrição taxativa da extensão dos mesmos.

8.5.3 O Cliente deverá responder clara e objectivamente a quaisquer questões que a Smartfire coloque relativamente aos danos, com a maior celeridade;

8.5.4 Para que a Smartfire considere uma reclamação por dano, o Cliente terá que ter sempre disponível a embalagem original para inspecção por parte do transportador;

8.5.5 A Smartfire é obrigada a respeitar os prazos impostos pelo transportador relativos à reclamação por danos e consequentes reembolsos. Deste modo, o cliente deverá igualmente aguardar estes prazos. As respostas definitivas relativas aos inquéritos a danos em trânsito de mercadorias são dadas pela transportadora num prazo que pode variar, estimadamente de 1 a 3 semanas.

8.6. Erro de conteúdo de encomenda
Na recepção da encomenda, o cliente deverá verificar de imediato a conformidade dos produtos em tipo, qualidade ou quantidade em comparação com as dados da encomenda efectuada. A reclamação de não conformidade deve ser efectuada no prazo máximo de 48 horas à entrega da encomenda. A Smartfire dará resposta com todos os procedimentos a adoptar. Uma vez que o cliente poderá constatar qualquer não conformidade somente após desembalar total ou parcialmente o produto, poderá ser necessário que volte a embalar o produto adequadamente, protegendo o produto e a embalagem contra possíveis danos no transporte. Assim que concluir este procedimento deverá enviar fotos do mesmo para o nosso email por forma a podermos salvaguardar quer o cliente quer a Smartfire caso aconteça algum dano no transporte de devolução. As reclamações por erro de conteúdo não efectuadas de acordo com os procedimentos definidos e nos prazos indicados não serão aceites pela Smartfire.

8.7. Greves ou eventos de força maior
Em caso de greve dos transportadores ou de outro evento excepcional que atrase ou impeça a entrega da encomenda, a Smartfire informará o cliente do estado da entrega assim que tiver qualquer informação nesse sentido.

9. Devoluções

9.1. Procedimentos e condições gerais de devoluções

9.1.1. Condições
O cliente tem o direito de devolver a compra num prazo máximo de 14 dias a contar da data de entrega do bem/encomenda (direito de retratação). Se o consumidor escolher ser reembolsado, esse reembolso será efectuado nos 30 dias seguintes à recepção do produto pela Smartfire. Se pretender efectuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail [email protected], anexando a factura de compra, documentação de entrega da transportadora, indicando se pretende fazer a troca do bem ou ser reembolsado. Não se aplica a clientes profissionais. No caso de clientes profissionais não são aceites devoluções.

9.1.2. Estado da embalagem
Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, intactos, completos, sem quaisquer danos e devidamente embalados na embalagem de origem exactamente como recebeu, sem quaisquer sinais de utilização efectiva. No caso de equipamentos de grandes dimensões, como recuperadores de calor, salamandras, caldeiras, fogões, etc, que vêm devidamente paletizados / acondicionados / protegidos de fábrica para segurança no transporte, a Smartfire só aceitará devoluções caso o equipamento não tenha sido desembalado / aberto. Esta é a única forma de garantir a integridade do equipamento no transporte. A documentação indicada pela Smartfire deverá também ser enviada conjuntamente com o(s) mesmo(s).

9.1.3. Erro interno
A Smartfire responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido.

9.1.4. Defeitos de origem
A Smartfire responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se o produto apresentar defeitos de origem. A troca será efectuada pelo mesmo artigo.

9.1.5. Danos no Transporte
A Smartfire responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se a encomenda se tiver danificado durante o transporte.

9.1.6. Resolução de Contratos para compras efectuadas à distância
A lei portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias, após tomar posse dos bens, para devolver o artigo sem a necessidade de indicar um motivo. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. O cliente deverá garantir a integridade do equipamento até que o mesmo se encontre na posse da Smartfire, pelo que quaisquer danos durante o transporte na devolução serão da responsabilidade do cliente. A Smartfire disponibiliza-se, mediante orçamento e pagamento prévio por parte do cliente, a agilizar o transporte de devolução com uma das transportadoras com quem habitualmente trabalha.

9.1.7. Recepção de devoluções
A Smartfire dará sempre instruções ao cliente acerca dos procedimentos a adoptar relativamente a devoluções a seu cargo. Nos casos em que a responsabilidade do envio seja da Smartfire, se o cliente optar por outras formas de devolução, os respectivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.

9.2. Bens personalizados
As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, situação prevista na lei: “Fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não podem ser devolvidos.”

10. Garantia dos Bens de Consumo

10.1. Os produtos adquiridos na loja online Smartfire têm garantia mínima de dois anos, salvo indicação expressa em contrário. A garantia dos produtos vendidos pela Smartfire é estipulada única e exclusivamente pelos fabricantes dos mesmos, variando consoante o fabricante e o produto em questão.

10.2. Os fabricantes estabelecem um prazo de garantia para os seus produtos, que cobre todos os defeitos de fabrico e dos materiais durante esse período. A garantia é válida para defeitos de fabrico, não sendo válida por negligência no uso dos equipamentos, má utilização / manuseamento, bem como utilização de combustíveis não recomendados ou pela intervenção de pessoas não autorizadas.

10.3 Exclusões de garantia

10.3.1. As garantias não cobrem o desgaste causado pelo uso normal e prudente, cortes, riscos, danos causados por impactos ou acidentes, bem como elementos decorativos em diversos tipos de granito, vidros, placas deflectoras, pente e grelhas em ferro fundido, cordão e ventiladores;

10.3.2. Danos causados por instalação dos equipamentos de forma incorrecta, em local inapropriado ou em desconformidade com o especificado, alterados ou limpos com métodos ou produtos impróprios;

10.3.3. A reparação de danos causados de forma dolosa ou negligente por falta de observância das instruções, manutenção ou decorrentes de uma instalação incorrecta, de ligação a uma voltagem incorrecta, bem como danos causados por reacção química ou electroquímica, ferrugem, corrosão ou danos causados pela água, incluindo pelo excesso de calcário na água ou por condições naturais ou ambientais anómalas

10.3.4. Equipamento usados num ambiente não doméstico, ex.: utilização profissional.

11. Assistência Pós-Venda

11.1. As reparações dos produtos dentro do prazo de garantia serão tratadas directamente com os Serviços de Assistência Técnica das marcas. No entanto, não invalida que possamos ser contactados para pedir assistência ou apoio técnico.

11.2. A Smartfire fornece aos seus clientes, de forma gratuita, os serviços de mediação que sejam necessários para contacto com os fabricantes e importadores, realizando-se desta forma activa a garantia ao cliente nos termos da mesma. Para beneficiar dessa garantia, o Cliente deverá conservar a factura como prova de compra e o manual de instruções, que poderá conter o número de série do equipamento.

12 – Instalação, Segurança e Manuseamento dos Equipamentos

12.1.  A Smartfire não se responsabiliza pela incorrecta instalação de qualquer dos equipamentos que comercializa ou quaisquer danos ou prejuízos daí decorrentes. A instalação deverá ser sempre feita por técnicos instaladores credenciados, seguindo todas as normas vigentes na lei e as instruções dos fabricantes constantes nos respectivos manuais, por forma a garantir a qualidade e sobretudo a total segurança das mesmas. Se por qualquer motivo o manual do equipamento se tenha perdido ou por lapso no embalamento esteja em falta, por favor contacte-nos.

12.2. A Smartfire preocupa-se com a segurança dos seus clientes e de todos os utilizadores dos produtos que comercializa. Nesse sentido, advertimos que antes de instalar e/ou utilizar qualquer equipamento deverá ler atentamente o manual de instruções. Respeite sempre as todas as indicações dos fabricantes para garantir a segurança e evitar danos materiais.

12.3. Neste link – Informações Importantes de Segurança – Avisos Gerais – a Smartfire disponibiliza aos seus clientes informações genéricas de segurança e avisos de perigo, na utilização / manuseamento de alguns equipamentos que comercializamos. Ao aceitar estes termos e condições de venda, o cliente declara que acedeu ao referido link e tomou conhecimento das advertências apresentadas. Não dispensa, de forma alguma, a consulta e a leitura atenta, na íntegra, do Manual de Instruções de cada equipamento fornecido pelo fabricante.

12.4. Para uma explicação mais detalhada e personalizada do funcionamento / manuseamento de um equipamento específico, necessária para operação de aparelhos motorizados de corte, por favor envie-nos um email para [email protected] com vista ao agendamento uma videochamada via whatsapp / skype, antes da primeira utilização.

13 – Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Informações
Em qualquer momento, o cliente poderá contactar o serviço de apoio ao cliente, através do endereço de email [email protected], ou através do telemóvel 916318876 das 10h às 12h30 e das 14h às 18h todos os dias úteis da semana.

14. Propriedade Intelectual

14.1. A Loja online www.smartfire.pt é um site registado e o serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Smartfire.

14.2. O cliente reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

14.3. O cliente reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de protecção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respectivos titulares.

14.4. O cliente compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer actos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros actos não autorizados que tenham por objecto os mesmos conteúdos.

14.5 As imagens e logótipos reproduzidos são propriedade das respectivas marcas / fabricantes e exibidos com a devida autorização.

15. Condições de Segurança do Serviço

15.1. O cliente compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de actos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Smartfire suspender ou desactivar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.

15.2. O cliente expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações electrónicas susceptível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Smartfire não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

15.3. A Smartfire não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Smartfire e que pela mesma não possam ser controladas).

15.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Smartfire compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

16. Suspensão e desactivação do Serviço Loja

16.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Smartfire pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

16.2. A Smartfire reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

a) Quando o cliente não observe as condições de utilização referidas no ponto 3.1.1 e outras referidas nas Condições Gerais;
b) Quando a Smartfire cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

16.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela Smartfire, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do cliente ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Smartfire ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

16.4. Nas situações acima descritas, a Smartfire comunicará ao cliente, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

17. Reclamações / Resolução Alternativa de Conflitos

17.1. O cliente pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Smartfire de actos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens. Toda a informação ao Consumidor (Lei Nº 144/2015, de 8 de Setembro) pode ser consultada neste link: https://www.smartfire.pt/resolucao-alternativa-conflitos/

17.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo cliente, sendo registada nos sistemas de informação da Smartfire que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua recepção.

18 – Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site da Smartfire é da responsabilidade da empresa Binário Imaginário Unipessoal, Lda., NIF PT513674683, com sede na Rua 25 de Abril – Edifício Viana B7 – 3º Centro Dto – 3850-004 Albergaria-a-Velha.

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a eventual utilização para comunicações aos clientes. A Smartfire garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Todos os clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da Smartfire poderá exercer este direito, comunicando-nos através do endereço de email [email protected] Para mais informações pode consultar a página https://www.smartfire.pt/politica-de-privacidade/

19 – Utilização de Cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio. A Smartfire utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o site. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram. Para mais informações pode consultar a página https://www.smartfire.pt/politica-de-privacidade/

Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desactivar todos os cookies através do seu browser (Internet Explorer, Chrome, Firefox ou outro). Consulte o menu de Ajuda do seu browser para saber qual a forma correcta de alterar ou actualizar os cookies. Se desactivar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções / conteúdos do site.

20 – Lei e Foro
As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirigidos pelo Tribunal da Comarca do Baixo Vouga, com expressa renúncia a qualquer outro.