Antes de aceder e utilizar o site, leia atentamente os Termos e Condições.

Mediante a utilização deste site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições (doravante designado apenas por "Condições") abaixo descritos, sem necessidade de qualquer acto ou consentimento posterior. Os termos e condições poderão ser alterados em qualquer momento por decisão da Smartfire, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação no site.

O acesso e utilização posterior do site pelo utilizador, serão consideradas como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os termos e condições apresentados. Consulte a lei que regulamenta os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial -  Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro - e os seguintes sites para mais informação sobre legislação de comércio electrónico: https://www.asae.gov.pt/perguntas-frequentes1/area-economica/contratos-celebrados-a-distancia-e-fora-do-estabelecimento-comercial.aspx e https://www.consumidor.gov.pt/

Condições Gerais de Venda

As presentes Condições Gerais de Venda destinam-se, juntamente com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos na mesma, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço de loja online especializada na venda de recuperadores de calor, salamandras, fogões a lenha, churrasqueiras, grelhadores, equipamentos para jardim, ferramentas e respectivos acessórios, propriedade da sociedade comercial denominada Binário Imaginário Unipessoal, Lda., NIPC 513674683, com um capital social de 8.000€ (oito mil euros), com sede na Rua da Ponte, 3B - Carvalhal da Portela - 3750-583 Valongo do Vouga - Águeda, doravante designada por "Smartfire".

A Smartfire (marca registada nº618312) comercializa os seus produtos, à distância, via Internet (site ou correio electrónico) ou via telefone. A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo utilizador no momento da encomenda gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o utilizador as aquisições electrónicas efectuadas, não podendo alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

1 - Objecto
As presentes Condições gerais são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre a Smartfire e os seus clientes abaixo definidos. Torna-se cliente a título das presentes condições gerais, toda pessoa singular ou colectiva que encomendar no site www.smartfire.pt, via email ou por telefone, quer seja cliente particular ou não.

1.1. Campo de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda regem a venda de produtos divulgados no site www.smartfire.pt no dia da validação do pedido. Elas são aplicadas, quer a encomenda tenha sido efectuada por Internet, correio electrónico ou por telefone.

1.2. Aceitação do Cliente
O facto para o cliente de validar o seu pedido de encomenda ocasiona automaticamente a aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda. Estas Condições são aplicáveis ao Cliente, salvo se acordado, por escrito, noutro sentido, e quando assinado por ambas as partes. A compra por correio electrónico ou por telefone implica igualmente a aceitação das presentes Condições. As mesmas podem ser directamente lidas no nosso site. Podem igualmente ser enviadas por e-mail ou correio a pedido do cliente.

1.3. Modificação das Condições Gerais de Venda
A Smartfire reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no nosso website. Assim sendo deverá consultar regularmente as condições de utilização uma vez que o uso continuado do website pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efectuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente. A versão do presente regulamento não possui uma data precisa, as encomendas são desta forma geridas pelas condições gerais em uso e por conseguinte em vigor na data da encomenda.

1.4. Característica dos produtos

1.4.1 Características técnicas e dimensões
A Smartfire esforça-se para apresentar da melhor forma as características essenciais dos produtos descritas pelos fabricantes e distribuidores. Todas as características / fotos apresentadas / medidas / informações técnicas são reproduzidas a partir dos sites e fichas técnicas dos mesmos, sendo também da responsabilidade dos fabricantes e distribuidores quaisquer diferenças em relação ao descrito. Estas podem eventualmente ser alteradas pelos mesmos, em qualquer momento, sem que a Smartfire tenha conhecimento imediato dessa alteração. Uma confirmação de dados técnicos e das características essenciais do produto é sempre aconselhada nos respectivos sites ou contactando directamente o fabricante / distribuidor.

1.4.2. Cores e Fotos
Os artigos que se encontram neste site têm cores e são apresentados em fotos que se aproximam o mais possível do genuíno, mas lembramos que em alguns casos poderão não corresponder 100% à realidade. Se tiver alguma dúvida, por favor verifique todas as informações com o nosso departamento de apoio ao cliente através do e-mail [email protected] antes de encomendar. As imagens e logótipos reproduzidos são propriedade das respectivas marcas / fabricantes e exibidos com a devida autorização.

1.4.3. Conformidade
Os produtos propostos são conformes à legislação Europeia em vigor e às normas aplicáveis em Portugal, segundo as informações disponibilizadas por cada fabricante / importador.

1.5. Manual de Utilização
A Smartfire esforça-se para fornecer, sempre que possível, o manual do utilizador na língua do consumidor em formato papel. Existem situações nas quais o mesmo pode eventualmente não ser fornecido em papel, sendo apenas em suporte informático, efectuando o cliente o download directamente da Internet - do site do fornecedor ou fabricante. Por outro lado, se por qualquer motivo o manual do equipamento foi perdido ou de alguma forma estiver em falta, por favor contacte-nos.

1.6. Preços

1.6.1. Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos nos preços de venda ao público.

1.6.2. Se os preços dos nossos fornecedores sofrerem qualquer tipo de alteração, os preços apresentados no site são consequentemente susceptíveis de serem alterados a qualquer momento.

1.6.3. Todos os preços indicados estão correctos salvo erro de inserção dos dados. Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja incorrecto reservamos o direito de efectuar o cancelamento da encomenda e de restituir ao cliente, de imediato, o montante pago.

1.6.4. Os clientes profissionais podem, mediante cumprimento de condições prévias estipuladas pela Smartfire, usufruir de preços diferenciados. Nestes casos, os clientes profissionais comprometem-se a manter absoluto sigilo em relação a todas as condições, preços, acordos comerciais e quaisquer transações realizadas com a Smartfire.

1.7. Promoções
Nos termos do DL 70/2007, as promoções abrangem a comercialização de produtos a um preço inferior ou em condições mais vantajosas que as habitualmente praticadas, com vista a potenciar a venda de determinados produtos ou o lançamento de um produto não comercializado anteriormente pelo agente económico, bem como o desenvolvimento da actividade comercial, “não realizadas em simultâneo com uma venda em saldos”.

No caso de um artigo se encontrar com a indicação de "Promoção" na loja online da Smartfire, todas as condições (nomeadamente a percentagem de redução de preço data de início e de fim, preço anteriormente praticado, eventuais vantagens adicionais, entre outras) serão sempre indicadas na descrição do respectivo produto. Todas as promoções estão limitadas ao stock existente.

1.8. Cupões

Os cupões permitem ao cliente usufruir de promoções divulgadas através dos meios de comunicação directa da Smartfire como por exemplo email, redes sociais ou outros meios de divulgação. São apresentados sob a forma de códigos, que podem ser alfanuméricos ou exclusivamente alfabéticos. Os benefícios obtidos através deste tipo de cupão são reflectidos de imediato no carrinho de compras através de um desconto efectivo no valor da encomenda.

A Smartfire reserva o direito de lançar cupões sempre que entenda e no âmbito de acções promocionais. A validade de um cupão está limitada no tempo e é determinada individualmente para cada oferta publicitada pela Smartfire. Decorrido esse prazo, já não será possível utilizar o cupão ou trocá-lo por outro que esteja disponível.

Os cupões de desconto não são acumuláveis entre si nem com outras campanhas ou ofertas. A utilização de um cupão é responsabilidade do cliente quando efectua a encomenda. A sua não utilização não dá direito a qualquer tipo de reembolso.

A aplicação de qualquer cupão implica a inserção e validação do código, na caixa de texto facultada para esse mesmo efeito, no carrinho: código do cupão e aplicar cupão.

A Smartfire reserva-se ao direito de cancelar encomendas onde se verifique o uso abusivo de cupões ou outras acções de má fé, nomeadamente, cancelamento de encomendas já efectuadas em datas não abrangidas pela campanha para realização de novas encomendas no sentido de usufruir dos mesmos.

2 - Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2.1. Aplicação
O IVA aplica-se a todas as vendas concluídas a cidadãos residentes da União Europeia. Não se aplica às empresas não portuguesas da União Europeia que apresentem um número de IVA de um estado membro válido (VIES), confirmado no site http://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/vatResponse.html?locale=pt . A factura acompanha a mercadoria e atesta que o IVA foi pago.

2.2. Taxas
Em todos os preços está incluído o IVA às respectivas taxas em vigor, conforme o tipo de produto.

3 - Encomendas

3.1. Elaboração de encomenda
Quando o cliente fizer a sua encomenda através do site, deverá preencher o formulário apresentado. Antes de validar a encomenda deve reler o formulário para confirmar os dados. A Smartfire não é responsável pelos erros de envio de correio electrónico, nem por erros de envio de encomendas devidos a formulários mal preenchidos.

3.1.1. Aquando da encomenda, o cliente compromete-se a:

  • Facultar dados pessoais e moradas corretas;
  • Facultar um contacto telefónico do país de destino (nacional), para eventual necessidade de contacto por parte do transportador (números estrangeiros não serão contactados);
  • Não utilizar identidades falsas;
  • Respeitar os limites de encomendas impostos.

Caso algum dos dados esteja incorrecto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do cliente, sendo que a Smartfire declina qualquer responsabilidade quando assim for. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Smartfire reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Smartfire ao mesmo cliente; e, ainda, não permitir o acesso futuro do cliente a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Smartfire.

3.1.2. Equipamentos não hermeticamente fechados carregados com gases fluorados

Os equipamentos de ar condicionado e outros equipamentos não hermeticamente fechados, carregados com gases fluorados com efeito de estufa (ex: bombas de calor bi-partidas), devem ser instalados por empresas certificadas para o efeito. E por isso, sempre que estes equipamentos são vendidos ao consumidor final, têm que ser fornecidas provas de que a instalação será efectuada por uma empresa certificada.

Uma obrigação, já estabelecida no anterior Regulamento de Gases Fluorados com Efeito de Estufa nº 842/2006, reforçada no Regulamento F-Gases nº 517/2014, bem como na publicação do Decreto-Lei nº 145/2017, de 30 de novembro. A falta de comprovativo de cumprimento dessa prova é considerada contraordenação ambiental grave, a que corresponde uma coima entre 25.000€ e 48.000€.

Ao encomendar um equipamento deste tipo deve contactar previamente uma empresa instaladora devidamente certificada para executar a instalação e remeter à Smartfire, antes do pagamento do equipamento, uma cópia do certificado da empresa instaladora.

3.2. Confirmação de pedido
A confirmação da encomenda é enviada ao cliente por correio electrónico automático sob reserva que o endereço de correio electrónico indicado pelo cliente não apresente nenhum erro.

3.3. Anulação ou alteração de encomenda
O cliente pode cancelar ou alterar uma encomenda antes da mesma ter sido enviada e facturada. Para alterar ou cancelar um pedido, o mesmo deverá ser feito obrigatória e exclusivamente por e-mail, para endereço [email protected]. Deverá aguardar a confirmação de recepção do pedido por parte da Smartfire, bem como, no caso de alteração de encomenda, de informações relativas a recalculo de totais, novos prazos de entrega ou outras informações.  Após a encomenda ser enviada e facturada deverá consultar, mais abaixo, o ponto 9, para efeito de devolução.

3.4. Disponibilidade dos produtos
As nossas ofertas de produtos e preços são válidos (salvo erros de introdução dos mesmos ou erros informáticos) enquanto se encontrarem visíveis no nosso site e no limite do stock disponível nos nossos fornecedores. Mais informações poderão ser facultadas por telefone ou e-mail.

Se a Smartfire não puder, por qualquer que seja a situação, obter um produto junto dos fornecedores no prazo indicado, o cliente será informado do estado da encomenda via e-mail ou telefone. Deste modo, o cliente poderá optar pelo cancelamento do seu pedido ou ainda escolher um outro produto disponível. A Smartfire reserva-se ao direito de recusar uma encomenda.

3.5 Prazos de Entrega
O tempo estimado de entrega habitual, para artigos em stock nos fornecedores da Smartfire, é de 24h a 48h após recepção de pagamento para Portugal continental e de 1 semana e meia para as ilhas do Arquipélago da Madeira e dos Açores, e dos países da União Europeia. No entanto, em função de indisponibilidade de um artigo / rotura de stock, é estabelecido que o prazo de entrega poderá variar entre 1 a 30 dias. Se tem urgência na recepção do mesmo, deverá contactar os nossos serviços antes da encomenda, a fim de podermos informar da previsão de data de entrega.

As entregas poderão ter o seu prazo de entrega alargado sem qualquer aviso prévio: extraordinariamente, podem neste contexto verificar-se tempos de entrega superiores aos previstos inicialmente (nomeadamente aquando da aquisição de um produto) ou até superiores aos 30 dias habitualmente previstos como prazo máximo. A Smartfire compromete-se a esforçar-se, dentro do que lhe for possível, para que tudo ocorra dentro do máximo de normalidade. Num ambiente de transparência, informação ao cliente e boa-fé, estaremos sempre disponíveis para atender as questões dos nossos clientes através das formas de contacto habituais. Agradecemos, desde já a compreensão por eventuais atrasos.

Prazos de Entrega:

Neste momento, os prazos de entrega estimados são os seguintes (não invalida o pedido de informação à Smartfire e rupturas de stock):
Movelar/Tuozi (churrasqueiras): 1/2 semanas.
Boreal: 24/48h úteis
Bronpi: 24/48h úteis a 1 semana
Nesh by Articimentos (churrasqueiras): 1/2 semanas.
Collippo: 1/2 semanas.
Portoflex (tubagens inox e acessórios): 1/2 semanas
Kratki (aquecimento): Contacte p.f. o serviço de apoio ao cliente
Termofoc: (aquecimento): 1 semana
Aquafer: (termoacumuladores) 3/4 semanas.
Aquecinox: (termoacumuladores) 1 semana.

4 - Pagamento

4.1. Formas de pagamento
O cliente poderá pagar através dos seguintes métodos de pagamento:

  • Transferência Bancária: após a operação de transferência para o IBAN PT50 0010 0000 54346050001 93 (Banco BPI) deverá enviar o comprovativo para [email protected] indicando o respectivo n.º de encomenda. A sua encomenda não será enviada até confirmação do montante na nossa conta.
  • Referência Multibanco: ao seleccionar esta opção irá receber automaticamente, no final da encomenda, os dados para "Pagamento de Serviços", com entidade e referência, em qualquer caixa Multibanco ou através do seu serviço de homebanking. Apenas disponível para clientes de bancos portugueses. Para mais informações, por favor consulte o site do Multibanco em www.multibanco.pt. Serviço de pagamento prestado pela IfthenPay.
  • MB Way: pagamento simples, utilizando o “MB Way” no seu telemóvel. Apenas disponível para clientes de bancos portugueses com a app MB WAY instalada. Para mais informações, por favor consulte o site da MB Way em www.mbway.pt. Serviço de pagamento prestado pela IfthenPay.
  • Payshop: pagamento simples na rede de agentes “Payshop”, lojas CTT ou postos de correio. Para mais informações, por favor consulte o site da Payshop em www.payshop.pt. Serviço de pagamento prestado pela IfthenPay.
  • Cartões de Crédito VISA/Mastercard: devido ao sistema de segurança será automaticamente transferido para o site da Easypay (entidade de gestão de pagamentos online com cartões de crédito). Aqui deverá inserir os dados do seu cartão de Visa ou Mastercard, confirmar a sua encomenda e o respectivo valor. Todas as transações e respectiva segurança dos dados são da inteira responsabilidade da Easypay - www.easypay.pt
  • Cofidis Pay: Apenas para compras de valor entre 200€ e 2500€. A Cofidis Pay - https://www.cofidis.pt/cofidispay/ - é uma solução de pagamento disponível que permite facilitar o pagamento de compras, fracionando-o. A solução Cofidis Pay é gratuita. Ao subscrevê-la, o Cliente não paga juros nem quaisquer outros encargos (incluindo impostos e/ou comissões), salvo em situações de incumprimento do pagamento das prestações no prazo acordado. Os documentos necessários são o cartão de cidadão e um cartão bancário (débito/crédito) com autenticação forte ativada, através do qual serão pagas as prestações. Todas as informações sobre os pagamentos são processadas com segurança por parte da Cofidis Pay. Os dados não são transferidos para a Smartfire nem esta os retém, as transações são realizadas através de ligações seguras. O Cliente deve informar-se esclarecer quaisquer dúvidas acerca deste método de pagamento directamente junto da Cofidis - https://www.cofidis.pt/cofidispay/cliente?source=homepage - registada no Banco de Portugal com o nº 921.

4.2. Falta de pagamento
A Smartfire reserva-se o direito de recusar uma entrega ou satisfazer um pedido de um cliente que não tenha pago na totalidade ou em parte um produto pedido.Todos os pagamentos deverão ser efectuados no prazo máximo de 3 dias úteis após a realização da encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada.

4.3. Reserva de propriedade
A Smartfire é proprietária dos produtos até ao seu pagamento integral pelo cliente.

5 - Factura
A nota de encomenda efectuada online pelo cliente não serve como factura. Qualquer que seja o tipo de pedido de encomenda o cliente receberá a factura por email. Se pretende o número de contribuinte deverá indicá-lo aquando a encomenda.

6 - Prazos de preparação e trânsito

6.1. Prazos de preparação da encomenda
As encomendas efectuadas pela Internet são tratadas pela ordem de chegada. O prazo de tratamento de uma encomenda varia em função da disponibilidade de cada produto.

6.2. Prazos de trânsito das mercadorias
Os prazos de trânsito das mercadorias são indicados pela transportadora. Estes poderão ser transmitidos ao cliente a título indicativo, em dias úteis, e dependem igualmente da exactidão do endereço fornecido pelo cliente na data da encomenda assim como a sua disponibilidade para recepção da encomenda. O não cumprimento destes prazos pela transportadora não poderá em caso algum comprometer a responsabilidade da Smartfire.

7 - Expedição e Portes de Envio

7.1. Acondicionamento
Os produtos a expedir são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições tendo sempre em conta a satisfação do cliente.

7.2. Confirmação
Se o cliente efectuou o seu pedido no site, será enviado um e-mail automático de confirmação da encomenda. Caso o e-mail indicado pelo cliente esteja errado a encomenda será processada após confirmação do seu pagamento.

7.3. Expedição para o Estrangeiro
A Smartfire não expede equipamentos para fora de Portugal.

7.4. Portes de Envio
Os valores relativos aos portes de envio são apresentados aquando da encomenda online e incluem IVA à taxa legal em vigor. A Smartfire reserva-se o direito de cancelamento de uma encomenda caso ocorra algum erro no cálculo automático de portes da loja online.

7.4.1 Portugal Continental
Os portes de envio são gratuitos para novas encomendas de clientes com morada de entrega em Portugal continental, desde que a encomenda totalize um valor superior a 200€. Em encomendas até esse valor são cobrados pela Smartfire 9,15€ de portes de envio.

7.4.2 Arquipélagos dos Açores e da Madeira
Para entregas nas ilhas - Açores e Madeira - o envio é feito através de frete marítimo e tem um custo de 177,12€ por volume. No caso do envio de equipamentos significativamente pesados ou volumosos, como depósitos de água, recuperadores com porta de guilhotina, churrasqueiras e fornos em betão ou tijolo, o preço do envio poderá ser sujeito a cotação / orçamento específico. A Smartfire reserva-se o direito de cancelamento de uma encomenda caso ocorra algum erro no cálculo automático de portes da loja online. Os clientes da Madeira e Açores poderão ainda solicitar a entrega num transportador marítimo com morada em Portugal Continental, ficando o frete marítimo a seu cargo e aplicando-se o ponto anterior - 7.4.1 - relativamente aos portes de envio.

7.5. Custos de Reentrega / Armazenamento
Os portes de envio dos produtos comercializados pela Smartfire descritos no ponto anterior (7.4.) pressupõe uma tentativa de entrega da encomenda, por parte do transportador. Não inclui quaisquer custos de reentrega / armazenamento que possam ser cobrados pelo transportador por motivo de ausência / indisponibilidade em receber a encomenda ou outros motivos imputados ao cliente. Quaisquer custos cobrados pelo transportador à Smartfire por motivos imputáveis ao cliente serão debitados ao cliente e só após boa cobrança dos mesmos a encomenda será entregue ao Cliente.

7.6. Envio de trocas
No caso do cliente solicitar a troca de um equipamento adquirido (ao abrigo do direito de retratação), os portes de envio do novo artigo pretendido não será gratuito para os clientes em Portugal Continental (conforme descrito no ponto 7.4.1), e os portes de envio serão calculados individualmente, em função do peso / dimensões do equipamento.

8 - Entrega

8.1. Local de entrega

8.1.1 Portugal Continental e Europa

  • Salvo excepções previstas no ponto 6.2, em Portugal Continental a entrega do equipamento é feita por transportadora no dia útil seguinte a receber o email de confirmação de expedição da encomenda. Em situações extraordinárias poderá ser entregue apenas no 2º dia útil seguinte. Nos países da união europeia o dia da entrega varia consonante o país de destino e a distância que medeia entre Portugal e o mesmo.
  • As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo cliente na nota de encomenda. Em caso de obstáculos inultrapassáveis para a transportadora realizar a entrega, como por exemplo local inacessível ao veículo necessário para realizar a entrega (passagens estreitas, centros históricos, ruas sem saída, obras ou outros obstáculos), localizações com acesso por estradas ou caminhos privados, os clientes deverão contactar previamente a Smartfire para que a situação possa ser avaliada. Caso contrário, a encomenda apenas poderá ser entregue em outro local com acesso viável, a acordar com o cliente.
  • Na morada de entrega deverá estar sempre alguém presente entre as 9h e as 18h nas datas indicadas no email de confirmação de expedição da encomenda (Portugal continental) ou previsto pelo transportador via Tracking Number (disponível somente se solicitado pelo cliente e se for possível ser facultado pela empresa transportadora);
  • As entregas são sempre feitas ao nível da rua, pelo que o cliente deverá providenciar eventual mão-de-obra ou meios necessários para o transporte do(s) equipamentos(s) para o interior da sua propriedade, habitação, armazém, garagem, andar do edifício, ou outro local. A Smartfire não assume quaisquer custos adicionais de entregas especiais  / meios / mão-de-obra que possam ser solicitadas pelo cliente à transportadora ou a outras entidades.
  • O número de telefone do cliente é enviado na documentação para que o estafeta o possa contactar em caso de dúvida na morada de entrega (ou eventualmente não atender a porta). No entanto, não é garantido que o estafeta estabeleça qualquer contacto prévio.

8.1.2 Ilhas dos Arquipélagos dos Açores e da Madeira

  • Os artigos expedidos para as ilhas - Açores e Madeira - são enviados por frete marítimo.
  • Ao contrário das entregas em Portugal Continental, a encomenda não é entregue na morada do cliente. Deverá ser levantada no Porto Marítimo da respectiva ilha após contacto por parte da Smartfire ou do transportador. O cliente deverá providenciar os meios e eventual mão-de-obra necessária para o transporte do(s) equipamentos(s) para sua a morada.
  • A data da entrega está sempre dependente do trânsito marítimo / saída de navios a partir do Porto de Leixões.

8.2. Ausência no dia da entrega / Recusa de recepção

  • Caso não esteja ninguém no local para receber e não for possível, telefonicamente, agilizar de alguma forma a entrega com o estafeta / transportadora, serão cobrados ao cliente custos de reentrega / armazenamento referentes a esta encomenda e só após boa cobrança a mesma será entregue.
  • No caso do cliente recusar ou não estiver disponível em 48h após a primeira tentativa de entrega para a recepção da encomenda, serão deduzidos o valor dos portes de envio inicial e, consequentemente, de devolução à Smartfire, ao montante do reembolso. A devolução dos artigos pode ser feita posteriormente sendo que o cliente poderá receber o produto e comunicar de imediato a sua intenção à Smartfire. Consulte, por favor, todas as condições e procedimentos a adoptar, mais abaixo, no ponto 9. Devoluções.

8.3. Perda de encomendas
Neste caso, a Smartfire é obrigada a respeitar os prazos impostos pela transportadora relativos à declaração de perda e o reembolso do envio. Deste modo, o cliente deverá igualmente aguardar estes prazos:

  • Por conseguinte, dispõe de um prazo máximo de 30 dias úteis a contar da recepção do e-mail de confirmação do envio da encomenda para o declarar perdido, junto da Smartfire. Para além deste prazo nenhuma reclamação será aceite.
  • Por outro lado, se o cliente declarou a perda da encomenda dentro do prazo estabelecido, a Smartfire terá de abrir o processo de reclamação. Neste caso, é possível que a Smartfire solicite ao cliente documentos necessários à abertura do processo de reclamação. Este último deverá fornecer os dados solicitados com a maior num  prazo máximo de 3 dias.
  • Por fim, as respostas definitivas relativas aos inquéritos a perda de encomendas são dadas pela transportadora num prazo que varia de 1 a 3 semanas. Pode haver dois tipos de situações: ou a encomenda é recuperada e reenviada ao cliente segundo os procedimentos normais, ou a encomenda é declarada como perdida pela transportadora e a Smartfire informa o cliente para efectuar um segundo envio da encomenda ou será reembolsado do valor facturado, conforme preferência do cliente.

8.4. Recepção e verificação da encomenda
Todas as encomendas entregues devem ser objecto de uma minuciosa verificação e apurada inspeção visual antes do cliente assinar a recepção da encomenda. Preste extrema atenção ao estado exterior da embalagem, pois irá sempre reflectir um potencial dano no produto. Ignore quaisquer pedidos do estafeta da transportadora para que o faça rapidamente (porque está com pressa ou qualquer outro motivo), tome o tempo que necessitar para se certificar da total integridade do equipamento.

Todos os equipamentos são embalados convenientemente para serem transportados. Embora as transportadoras por norma não permitam a abertura de embalagens antes da assinatura de recepção, note que, embora não possa abrir para verificar o conteúdo, o cliente pode tocar, percepcionando através do tacto se permanece bem fixa (se algo abanar é de imediato um mau sinal), sons de peças ou vidros a cair no interior, peças soltas, entre outros potenciais problemas. No caso de equipamentos com vidros, tais como recuperadores, salamandras e outros, deve obrigatoriamente (é muito importante) verificar a integridade dos mesmo aquando da recepção (se não estiver visível deve desembalar parcialmente, o suficiente para conseguir verificar) na presença do estafeta.

Caso verifique quaisquer mínimos sinais de danos no exterior da embalagem da encomenda, por mais pequenos que sejam, deve obrigatoriamente assinalar no campo de reservas do documento de entrega / PDA do transportador a anomalia verificada ou quaisquer outras reservas, como por exemplo: vidro partido, caixa aberta, vincada, volume furado, rasgado, amassado, fixação solta, com fita cola que não pareça ‘original’, solto ou torto na palete, etc. Indique sempre qualquer coisa que repare, mesmo que mais tarde verifique que não há qualquer dano no equipamento, pois é mais seguro para o cliente do não indicar nada e verificar posteriormente que está danificado. Neste campo de reservas, o cliente nunca deve escrever "encomenda sujeita a conferência" ou qualquer afirmação similar, uma vez que não tem qualquer valor jurídico para as seguradoras. Caso verifique que o equipamento sofreu danos extensos em transporte, deverá recusar a entrega.

Se o Cliente verificar alguma anomalia no processo de entrega, como por exemplo falta de condições de segurança na descarga (o transportador é responsável pela descarga, que deve ser feita com veículo e com meios apropriados à dimensão e peso dos volumes a entregar) ou algum tipo de recusa do estafeta em permitir ao cliente assinalar anomalias no documento de entrega do transportador, deve recusar a entrega e contactar imediatamente a Smartfire.

Se o Cliente receber a mercadoria sem formular as reservas referidas, presume-se que a mesma se encontrava em boas condições e perde o poder de suscitar essas mesmas reservas. Caso por qualquer motivo não possa receber a encomenda pessoalmente deverá sempre sensibilizar e instruir quem recebe (todo e qualquer terceiro mandatado pelo cliente) para todas estas questões e procedimentos.

Nos termos ponto 12 do artigo 11º do Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de Outubro, nos contratos em que o profissional (Smartfire) envia os bens para o consumidor (Cliente), o risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o consumidor quando este ou um terceiro por ele indicado, que não o transportador, adquira a posse física dos bens.

Em caso de danos não aparentes, o Cliente dispõe de 24 horas a contar da data da aceitação da mercadoria para formular reservas escritas devidamente fundamentadas e para as comunicar à Smarfire, nos termos abaixo, no ponto 8.5. Para sua segurança, deve sempre fotografar a embalagem / palete da mercadoria (sobretudo em churrasqueiras) assim como a recebeu, por forma a comprovar eventuais danos não visíveis à recepção.

8.5. Procedimentos a adoptar em caso de danos no transporte
Tal como descrito no ponto anterior - 8.4. Recepção e verificação da encomenda -  se verificar que o produto está danificado, deverá apresentar de imediato à Smartfire uma reclamação por danos no transporte. Para apresentação de reclamação junto da Smartfire, o Cliente tem que obedecer a qualquer norma legal aplicável, bem como aos procedimentos indicados, reservando-se a Smartfire, em caso contrário, o direito de rejeitar a reclamação:

8.5.1 O Cliente deve notificar a Smartfire por email, obrigatoriamente para o endereço de email [email protected], sobre os danos num prazo máximo de 24h a partir da data/hora em que o produto foi entregue. Não são aceites reclamações para qualquer outro endereço de email, por via telefónica, chat ou outra qualquer outro tipo de mensagem escrita. Também não serão aceites quaisquer reclamações de danos após os produtos / equipamentos serem instalados ou usados.

8.5.2 Com tal notificação, o Cliente deverá enviar à Smartfire todas as informações relevantes do equipamento e dos danos verificados, nomeadamente fotos detalhadas e uma descrição taxativa da extensão dos mesmos.

8.5.3 O Cliente deverá responder clara e objectivamente a quaisquer questões que a Smartfire coloque relativamente aos danos, com a maior celeridade, bem como fornecer fotos adicionais ou outras provas que sejam solicitadas.

8.5.4 Para que a Smartfire considere uma reclamação por dano, o Cliente terá que ter sempre disponível a embalagem original para inspeção por parte do transportador.

8.5.5 A Smartfire é obrigada a respeitar os prazos e procedimentos impostos pelo respectivo transportador relativos à reclamação por danos e consequentes recolhas de equipamentos danificados e reembolsos. Deste modo, o cliente deverá igualmente aguardar estes prazos. As respostas definitivas relativas aos inquéritos a danos em trânsito de mercadorias são dadas pela transportadora num prazo que pode variar, estimadamente de 1 a 3 semanas.

8.6. Não conformidade de conteúdo de encomenda
Na recepção da encomenda, o cliente deverá verificar de imediato a conformidade dos produtos em tipo, qualidade ou quantidade em comparação com as dados da encomenda efectuada. A reclamação de não conformidade deve ser efectuada por email, obrigatoria e unicamente para o endereço de email [email protected], no prazo máximo de 24 horas à entrega da encomenda. A Smartfire dará resposta com todos os procedimentos a adoptar. Uma vez que o cliente poderá constatar qualquer não conformidade somente após desembalar total ou parcialmente o produto, é necessário que o cliente volte a embalar o produto adequadamente, de modo a protegê-lo contra possíveis danos no decurso do seu transporte. Assim que for concluído este procedimento deverá enviar fotos do mesmo para o nosso email por forma a podermos salvaguardar que, quer o cliente, quer a Smartfire, caso aconteça algum dano no transporte de devolução, agiram de forma adequada. As reclamações por erro de conteúdo não efectuadas de acordo com os procedimentos definidos e nos prazos indicados não serão aceites pela Smartfire.

8.7. Greves ou eventos de força maior
Em caso de greve dos transportadores ou de outro evento excepcional  de força maior que atrase ou impeça a entrega da encomenda, a Smartfire informará o cliente do estado da entrega assim que tiver qualquer informação nesse sentido. Entende-se por casos de força maior, um evento inesperado, insusceptível de controlo que, sem qualquer previsão, impede o normal cumprimento das obrigações contratuais, como é o caso, a título meramente exemplificativo, de atos de guerra, fogo, desastres naturais (terremotos, ciclones, erupção vulcânica, entre outros), explosões, epidemias, entre outras situações.

9 - Devoluções

9.1. Procedimentos e condições gerais de devoluções

9.1.1. Condições
O cliente tem o direito de devolver a compra num prazo máximo de 14 dias a contar da data de entrega do bem/encomenda (direito de retratação), ou a cancelar uma encomenda ainda não expedida. Se o consumidor escolher ser reembolsado, esse reembolso será efectuado nos 14 dias seguintes à recepção do produto pela Smartfire. Se pretender efectuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do, obrigatoriamente para o endereço de email [email protected], anexando a factura de compra, documentação de entrega da transportadora, indicando se pretende fazer a troca do bem ou ser reembolsado. Não se aplica a clientes profissionais / empresas. No caso de clientes profissionais não são aceites devoluções.

9.1.2. Estado da embalagem
Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, intactos, completos, sem quaisquer danos e devidamente embalados na embalagem de origem exactamente como recebeu, sem quaisquer sinais de utilização efectiva. No caso de equipamentos de grandes dimensões, como recuperadores de calor, salamandras, caldeiras, fogões, etc, que vêm devidamente paletizados / acondicionados / protegidos de fábrica para segurança no transporte, a Smartfire só aceitará devoluções caso o equipamento não tenha sido desembalado / aberto. Esta é a única forma de garantir a integridade do equipamento no transporte, dadas a sua natureza e características específicas. A documentação indicada pela Smartfire deverá também ser enviada conjuntamente com o(s) mesmo(s).

9.1.3. Erro interno
A Smartfire responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido.

9.1.4. Defeitos de origem
A Smartfire responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se o produto apresentar defeitos de origem. A troca que vier a suceder será efectuada pelo mesmo artigo.

9.1.5. Danos no Transporte
A Smartfire responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se a encomenda se tiver danificado durante o transporte.

9.1.6. Resolução de Contratos para compras efectuadas à distância
A lei portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias, após tomar posse física dos bens, para devolver o artigo sem a necessidade de indicar um motivo. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. O cliente deverá garantir a integridade do equipamento até que o mesmo se encontre na posse da Smartfire, pelo que quaisquer danos durante o transporte na devolução serão da responsabilidade do cliente. Envios com quaisquer danos visíveis à chegada às instalações da Smartfire serão recusados.

9.1.7. Recepção de devoluções
A Smartfire dará sempre instruções ao cliente acerca dos procedimentos a adoptar relativamente a devoluções a seu cargo. Nos casos em que a responsabilidade do envio seja da Smartfire, se o cliente optar por outras formas de devolução, os respectivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite. As embalagens de devoluções deverão sempre ser entregues fisicamente na exacta morada indicada pela Smartfire; não serão feitos levantamentos de quaisquer produtos / volumes em pontos de recolha de transportadores ou estações de correio.

9.2. Bens personalizados / Encomendadas de acordo com especificações do Cliente
As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, situação prevista na lei: "Fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não podem ser devolvidos". Reduções de tubagens, por exemplo, são peças que nunca existem em stock e são sempre fabricadas de acordo com as especificações introduzidas pelo cliente no momento da encomenda. Uma vez produzidas pela fábrica, as encomendas não podem ser canceladas nem podem ser devolvidas.

10 - Garantia dos Bens de Consumo

10.1. De acordo com o Decreto-Lei n.º 67/2003 de 8 de Abril, e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008 de 21 de Maio, todos os produtos são cobertos por uma garantia de 3 anos a partir do momento da entrega, para consumidores finais / domésticos, salvo indicação expressa em contrário, em situações excecionais e previstas na lei. A garantia dos produtos vendidos pela Smartfire é oferecida única e exclusivamente pelos fabricantes. A Smartfire não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes de manuseamento inadequado, utilização indevida, negligências, desgaste por utilização habitual, montagem ou instalação incorreta (diferente da indicada no manual), uma vez que este tipo de incidências não estão incluídas na garantia e anulam a mesma.

10.2. No manual do fabricante de cada produto (disponível no site do mesmo e/ou em formato físico) é apresentada a respectiva Declaração de Garantia. O cliente deverá sempre consultar a Declaração de Garantia, nomeadamente no que diz respeito às condições específicas de instalação que deverão ser rigorosamente cumpridas, manutenções obrigatórias, exclusões e termos de prestação de assistência técnica em garantia.

10.3. Os fabricantes estabelecem um prazo de garantia para os seus produtos, que cobre todos os defeitos de fabrico e dos materiais durante esse período. A garantia é válida para defeitos de fabrico, não sendo válida por negligência no uso dos equipamentos, má utilização / manuseamento, bem como utilização de combustíveis não recomendados ou pela intervenção de pessoas não autorizadas.

10.4 Exclusões gerais de garantia

Existem circunstâncias que excluem a aplicação da Garantia, ficando o custo total da reparação a cargo do cliente. Enumeramos algumas dessas exclusões gerais que são normalmente transversais a todos os fabricantes de equipamentos comercializados pela Smartfire. Não dispensa nem substitui a consulta da declaração de garantia constante no manual de cada equipamento específico.

10.4.1. Componentes em contacto directo com o fogo tais como: vermiculite, revestimento cerâmico, chapas deflectoras ou de proteção, cordões de vedação, queimadores, gavetas de cinza, apara lenha, registos de fumo, grelhas de cinza, cujo desgaste está directamente relacionado com as condições de utilização. Degradação da pintura, assim como aparecimento de corrosão por degradação desta, devido ao excesso de carga de combustível, uso de gaveta aberta, tiragem excessiva da chaminé da instalação, infiltrações, ou por exposição aos elementos; Sempre que um equipamento seja instalado no exterior, este deverá ser protegido contra todos os efeitos meteorológicos, nomeadamente chuva, humidade nocturna e ventos.

10.4.2. A garantia não irá cobrir em nenhum caso a rotura de vidros. O tipo de vidro utilizado em equipamentos em que está em contacto directo com o fogo é homologado para resistir um choque térmico de até 750ºC, temperatura que não chega a ser atingida no interior do aparelho, pelo que a rotura do mesmo apenas se deverá a uma manipulação desadequada, motivo não contemplado na garantia.

10.4.3. Incumprimento das normas e instruções de instalação, utilização e funcionamento; aplicações não conformes com o uso a que se destina o produto, ou em local inapropriado, bem como utilização de combustíveis inapropriados (tais como, paletes ou madeira impregnadas de tintas ou vernizes, sal ou outros componentes), pellets não certificados, lenha de qualidade não autorizada com elevado teor de humidade ou cargas excessivas que possam contribuir para a degradação acelerada do equipamento, especialmente na câmara / zona de combustão.

10.4.4 Produtos cujo funcionamento tenha sido afectado por falhas ou deficiências de componentes externos ou por deficientes dimensionamentos, alterado, sujeito a fatores climáticos anormais, de condições estranhas de funcionamento, sobrecargas, ligação a uma voltagem incorrecta, falta de manutenção obrigatória ou manutenção / limpeza com métodos ou produtos impróprios.

10.4.5. Equipamento usados para outro fim, ou num ambiente tido por não doméstico, (por exemplo, utilização profissional) em que não se encontram cobertos pela Garantia.

11 - Assistência Pós-Venda

11.1. As reparações dos produtos dentro do prazo de garantia previsto serão tratadas directamente com os Serviços de Assistência Técnica das respectivas marcas/importador/fabricante. No entanto, não invalida que possamos ser contactados para darmos seguimento ao pedido de assistência ou apoio técnico junto do fabricante ou importador do equipamento. Estes pedidos deverão ser feitos exclusivamente através de email para o endereço [email protected].

11.2.No âmbito da Assistência Pós-Venda aplica-se, com as devidas adaptações, as regras fixadas nos artigos 9.1.2, 9.1.3 e 9.1.4 das presentes Condições

11.3. A Smartfire assegura aos seus clientes, de forma gratuita, os serviços de mediação que sejam necessários para contacto com os fabricantes e importadores, realizando-se desta forma activa a garantia ao cliente nos termos da mesma. Para accionamento de garantias de um produto, o Cliente deverá sempre conservar a factura da Smartfire como prova de compra, bem como o respectivo manual de instruções, que poderá conter o número de série do equipamento.

11.4. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de Outubro, a partir de 01.01.2022, o produtor/fabricante é obrigado a disponibilizar as peças necessárias à reparação dos bens adquiridos pelo cliente, durante o prazo de 10 anos após a colocação em mercado da última unidade do respetivo bem.

11.5. No caso dos clientes profissionais, que usufruem de condições diferenciadas de fornecimento de equipamentos, toda a assistência pós-venda aos seus clientes finais será prestada única e exclusivamente pelos mesmos. Os clientes profissionais comprometem-se a não reencaminhar os seus clientes finais directamente para a Smartfire e a não facultar quaisquer contactos da Smartfire para assuntos relacionados com pós-venda. A Smartfire somente presta assistência pós-venda directamente aos clientes profissionais, entidades com quem tem uma relação contratual e nunca a terceiros, excepto se o autorizar expressamente.

12 - Instalação, Segurança e Manuseamento dos Equipamentos

12.1.  A Smartfire não se responsabiliza pela incorrecta instalação de qualquer dos equipamentos que comercializa ou quaisquer danos ou prejuízos daí decorrentes. A instalação é da exclusiva responsabilidade do Cliente e deverá ser sempre feita por técnicos instaladores credenciados, seguindo todas as normas vigentes na lei e as instruções dos fabricantes constantes nos respectivos manuais, por forma a garantir a qualidade e sobretudo a total segurança das mesmas. Se por qualquer motivo o manual do equipamento se tenha perdido ou por lapso no embalamento esteja em falta, por favor contacte-nos.

12.2. A Smartfire preocupa-se com a segurança dos seus clientes e de todos os utilizadores dos produtos que comercializa. Nesse sentido, advertimos que antes de instalar e/ou utilizar qualquer equipamento deverá ler atentamente o manual de instruções. Respeite sempre as todas as indicações dos fabricantes para garantir a segurança e evitar danos materiais.

12.3. Neste link - Informações Importantes de Segurança – Avisos Gerais - a Smartfire disponibiliza aos seus clientes informações genéricas de segurança e avisos de perigo, na utilização / manuseamento de alguns equipamentos que comercializamos. Ao aceitar estes termos e condições de venda, o cliente declara que acedeu ao referido link e tomou conhecimento das advertências apresentadas. Não dispensa, de forma alguma, a consulta e a leitura atenta, na íntegra, do Manual de Instruções de cada equipamento, fornecido pelo fabricante.

12.4. Para uma explicação mais detalhada e personalizada do funcionamento / manuseamento de um equipamento específico, necessária para operação de aparelhos motorizados de corte, por favor envie-nos um email para [email protected] com vista ao agendamento uma videochamada via whatsapp / skype, antes da primeira utilização.

13 - Validação de Instalação, Arranque e Manutenção de Equipamentos (Pellets / Lenha)

13.1. - Arranque de Equipamentos

Como medida de segurança e tranquilidade de todos os intervenientes (fabricante, vendedor e consumidor doméstico), para efeitos de validação de instalação segundo os parâmetros definidos pelo respectivo fabricante e salvaguarda da garantia contra defeitos de fabrico, a realização de arranque por técnico do SAT (Serviço de Assistência técnica) da marca deve ser diligenciado pelo Cliente antes de qualquer utilização efectiva dos equipamentos a pellets comercializados pela Smartfire.

Os equipamentos de aquecimento a energias renováveis devem ser instalados por profissionais qualificados, de acordo com a regulamentação em vigor, de acordo com as instruções de instalação indicadas nos manuais de instruções de cada fabricante e com todas as regras respeitantes à montagem de chaminés; Uma instalação que não cumpra a regulamentação em vigor e/ou o manual de instruções, não estará protegida pela garantia contra defeitos de fabrico, pois a utilização em situações desconformes poderá danificar ou envelhecer precocemente o equipamento; O arranque é realizado de acordo com os procedimentos específicos de cada fabricante.

13.2. - Procedimentos de Arranque de Equipamentos a Pellets, por Fabricante

13.2.1 - Ferlux, Boreal, BioBronpi e Subtil

Os equipamentos a pellets as marcas BioBronpi, Ferlux, Boreal e Subtil já incluem o serviço de arranque, que é pré-agendado automaticamente pela Smartfire aquando da aquisição. O procedimento é obrigatório e motivo de exclusão imediata de qualquer garantia contra defeitos de fabrico se não for realizado. O cliente será contactado para agendamento do arranque e posterior deslocação ao local de instalação para realização do serviço. Qualquer necessidade de assistência em garantia será assegurada por esse mesmo serviço técnico. O serviço apenas está disponível para equipamentos instalados em Portugal Continental. Para reagendamentos ou qualquer outro assunto relacionado com o arranque deverá contactar-nos directamente através do email [email protected].

13.2.2 - Solzaima

O arranque de equipamentos Solzaima é realizado pelos técnicos da própria marca e tem um custo (indicativo) de 50€+IVA, pagos directamente ao técnico no acto. O pedido poderá ser feito através de registo no site da marca em www.solzaima.pt/apoio-a-cliente.

13.2.3 - Eva Calor e Olimatik

O arranque de equipamentos da Eva Calor e da Olimatik poderá ser solicitado em https://www.smartfire.pt/produto/arranque-verificacao-de-instalacao-de-equipamentos-a-pellets. Os termos e custo deste serviço estão devidamente descritos na página do serviço.

13.3. - Procedimentos de Arranque de Equipamentos a Lenha

Em todos os equipamentos a lenha vendidos pela Smartfire o cliente deverá após a sua instalação efectuar o arranque / vistoria da instalação do equipamento para validar a conformidade da mesma. Este procedimento é aconselhado também nestes equipamentos a lenha para proteção do cliente em relação a uma má instalação, para que esta não seja motivo de exclusão da garantia contra possíveis defeitos de fabrico, para segurança de utilização e máxima longevidade do equipamento.

13.4. Manutenção Anual Obrigatória de Equipamentos a Pellets

Nos equipamentos a pellets, para além das manutenções diárias e semanais que constam dos manual de instruções dos equipamentos, é igualmente obrigatório efetuar periodicamente a limpeza no seu interior e respectiva chaminé de evacuação de fumos. Estas tarefas devem ser realizadas por técnico especializado a cada 600-800 kg de pellets consumidos, no caso das salamandras (ar e água) e caldeiras compactas, e a cada 2000-3000 kg de pellets consumidos, no caso das caldeiras automáticas (valores estimados que variam de fabricante para fabricante - consulte manual do equipamento). No caso, destas quantidades não serem consumidas é obrigatória a realização de pelo menos uma manutenção preventiva sistemática com periodicidade anual.

Fica a cargo do cliente garantir que são efectuadas as manutenções periódicas, conforme indicado nos manuais de instruções e manuseamento que acompanham os equipamentos. Sempre que solicitada, para efeitos de garantia, a mesma deve ser comprovada pela apresentação do relatório técnico da entidade responsável pela mesma, ou, em alternativa pelo registo das mesmas no manual de instruções na secção dedicada. Este procedimento poderá ser solicitado em https://www.smartfire.pt/produto/manutencao-limpeza-anual-de-equipamentos-a-pellets/. Os termos e custo deste serviço estão devidamente descritos na página do serviço.

13.5. Manutenção Anual Recomendada de Equipamentos a Lenha

Para além da manutenção regular de limpeza de cinzas e outros procedimentos indicados pelo fabricante, a limpeza da chaminé deve ser feita anualmente, prevenindo a acumulação de resíduos prejudiciais, de forma a diminuir o risco de incêndio nos edifícios e de problemas de saúde relacionados com o foro respiratório. As companhias de seguros alertam para a conservação e manutenção das condutas, sendo as mesmas da responsabilidade do segurado. Não é obrigatória a limpeza da chaminé, mas não havendo manutenção e conservação da mesma, em caso de incêndio o mais provável é a companhia de seguros não cobrir o sinistro.

14 - Apoio Comercial ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Informações

14.1. Em qualquer momento, o cliente poderá contactar o serviço de apoio ao cliente, através do endereço de email [email protected], ou através dos telefones 234029878 (custo de chamada para a rede fixa nacional), 916751378 ou 916318876 (custo de chamada para a rede móvel nacional) das 9h30 às 12h30 e das 14h às 18h30 todos os dias úteis da semana.

14.2. A Smartfire disponibiliza no site aos seus clientes uma aplicação de chat em tempo real / envio de mensagens offline exclusivamente para apoio comercial, nomeadamente informações comerciais, questões pré-venda, aconselhamento, características de produtos ou estado de encomendas. Esta forma de comunicação não deverá ser usada pelo cliente,em momento algum, para solicitação de alteração / cancelamentos de encomendas, comunicação de danos no transporte,  erros de conteúdo de encomendas ou reclamações pós-venda. Solicitações deste tipo não serão consideradas e deverão ser sempre dirigidas aos respectivos serviços, tal como descrito anteriormente nos pontos 3.3, 8.5, 8.6, 9 e 11.

15 - Propriedade Intelectual

15.1. A Loja online www.smartfire.pt é um site registado e o serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Smartfire.

15.2. O cliente reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

15.3. O cliente reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de protecção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respectivos titulares.

15.4. O cliente compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer actos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como qualquer cópia, a reprodução, utilização, modificação, comercialização, transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros actos não autorizados que tenham por objecto os mesmos conteúdos.

15.5. As imagens e logótipos reproduzidos são sinais distintivos propriedade das respectivas marcas / fabricantes e só poderão ser reproduzidos ou exibidos, seja que de forma for, com a devida autorização.

16 - Condições de Segurança do Serviço

16.1. O cliente compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de actos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Smartfire suspender ou desactivar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.

16.2. O cliente expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações electrónicas susceptível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Smartfire não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

16.3. A Smartfire não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Smartfire e que pela mesma não possam ser controladas, conforme o conceito indicado no artigo 8.7 destas Condições).

16.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Smartfire compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

17 - Suspensão e desactivação do Serviço Loja

17.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Smartfire pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

17.2. A Smartfire reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

a) Quando o cliente não observe as condições de utilização referidas no ponto 3.1.1 e outras referidas nas Condições Gerais;
b) Quando a Smartfire cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

17.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela Smartfire, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do cliente ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Smartfire ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

17.4. Nas situações acima descritas, a Smartfire comunicará ao cliente, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

18 - Reclamações / Resolução Alternativa de Conflitos

18.1. O cliente pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Smartfire de actos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens. Toda a informação ao Consumidor (Lei Nº 144/2015, de 8 de Setembro, recentemente alterada pela Lei n.º 14/2019, de 12 de Fevereiro) pode ser consultada neste link: https://www.smartfire.pt/resolucao-alternativa-conflitos/

18.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo cliente, sendo registada nos sistemas de informação da Smartfire que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua recepção.

19 - Linhas Telefónicas para Contacto do Consumidor

Para cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 59/2021 de 14 de julho, a Smartfire informa o Cliente que o custo das chamadas efetuadas para as linhas telefónicas disponibilizadas, para contacto daquele, no âmbito da relação jurídica de consumo, é igual ao valor da sua tarifa de base.

Por "tarifa de base" entende-se o custo de uma comunicação telefónica comum que o consumidor espera suportar de acordo com o respetivo tarifário de telecomunicações:

Telefone da Rede Fixa 234 029 878 - Chamada para a rede fixa nacional
Telemóveis 916 751 378 e 91 631 88 76 - Chamada para rede móvel nacional

20 - Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

No cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados ou “RGPD”) e demais legislação nacional aplicável, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site da Smartfire é da responsabilidade da sociedade comercial Binário Imaginário Unipessoal, Lda., NIF PT513674683, com sede na Rua da Ponte, 3B - Carvalhal da Portela - 3750-583 Valongo do Vouga - Águeda.

A Binário Imaginário Unipessoal, Lda., na qualidade de responsável pelo tratamento de dados pessoais, promove a protecção da confidencialidade e a privacidade da informação que lhe é confiada, assegurando a protecção e o uso adequado dos dados de carácter pessoal referentes aos clientes e potenciais clientes, assim como de indivíduos cujos dados sejam recolhidos.

A Smartfire através da Binário Imaginário Unipessoal, Lda. compromete-se a recolher e tratar os dados pessoais de acordo com os princípios legais relativos ao tratamento de dados pessoais. Nesse sentido, a Smartfire tratará os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente recolhendo os dados unicamente para a as finalidades determinadas nestas Condições, com carácter explicito e legítimo. Ademais, a Smartfire assegura que serão tratados, apenas, os dados pessoais que sejam adequados e pertinentes, comprometendo-se a não conservar ou realizar tratamento de dados que não sejam necessários para as finalidades legítimas decorrentes da sua actividade e que emanam destas mesmas Condições.

Os dados recolhidos neste site destinam-se, única e exclusivamente, para os fins de processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a eventual utilização para comunicações aos clientes. Todos os clientes assiste-lhes o direito de acesso, rectificação e/ou eliminação, cancelamento e oposição ao tratamento dos seus dados. Assiste-lhes ainda o direito à portabilidade dos dados que consiste no direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e armazená-los num dispositivo privado para posterior uso pessoal, podendo solicitar a sua transmissão a uma entidade terceira. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da Smartfire poderá exercer este direito, comunicando-nos através do endereço de email [email protected]. Para mais informações pode consultar a página https://www.smartfire.pt/politica-de-privacidade/

21 - Utilização de Cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio. A Smartfire utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o site. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram. Para mais informações pode consultar a página https://www.smartfire.pt/politica-de-privacidade/

Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desactivar todos os cookies através do seu browser (Internet Explorer, Chrome, Firefox ou outro). Consulte o menu de Ajuda do seu browser para saber qual a forma correcta de alterar ou actualizar os cookies. Se desactivar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções / conteúdos do site.

22 - Lei e Foro
As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirigidos pelo Tribunal da Comarca do Baixo Vouga, com expressa renúncia a qualquer outro.